Justiça do Rio de Janeiro permite que casal cultive maconha para tratamento da filha

A finalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes.

Analfabeta enganada pode anular contrato de empréstimo

Consumidora também deverá receber indenização de financeira

Corpo estranho em pipoca resulta em indenização

Consumidora e filho pequeno já tinham comido quando descobriram um rato morto no pacote

MP denuncia motorista de Camaro que provocou acidente com morte

Denúncia acusa o réu de três tentativas de homicídio por dirigir embreagado e causar uma série de acidentes

Atitude racista deve ser comprovada

A discussão, na qual os dois trocaram ofensas e agressões, resultou em uma ação cível e uma ação criminal.

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Polícia prende 14 falsos promotores e advogados

Dez hospitais psiquiátricos vão ser fechados

PT pede agenda positiva e só aceita CPI ampla de financiamento de campanhas eleitorais

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Bolsonaro assina decreto que muda regras sobre uso de armas por colecionadores e atiradores

Presidência informou que medida muda regras de aquisição, registro, posse, porte e comercialização; texto ainda não foi divulgado. Decreto foi assinado em cerimônia no Planalto.

Planalto tenta emplacar aliado no TCU para relatar Pasadena

Atual relator da investigação sobre compra de refinaria pela Petrobrás, José Jorge, vai se aposentar; governo quer substituto 'amigável'

Fabricante indenizará por macarrão com caruncho

Consumidor será indenizado em R$ 3 mil reais pelos danos morais que sofreu ao comprar um pacote de macarrão infestado por carunchos

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

O recorrido, servidor público aposentado, contratou a advogada para auxiliar na sua ação de separação.

Sistema financeiro da habitação. Violação do plano de equivalência salarial. Ausência. Suspensão do pagamento das prestações vincendas em razão de garantia fidejussória.

Na abertura do ano legislativo, Dilma e Alves defendem responsabilidade fiscal

Presidente da Câmara rejeitou acusações de que o Legislativo votaria pauta-bomba, com projetos que aumentem os gastos públicos

Prática dos crimes previstos nos artigos 33, "caput", e 35, "caput" da lei 11.343/06.

Tráfico de entorpecentes. Flagrante. Volumosa porção de crack. Informações anônimas. Campana policial.